Instituição

O Programa foi instituído por meio da assinatura de compromisso de ajustamento de conduta  firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia e as empresas Suzano Papel e Celulose S/A e Fibria Celulose S/A, no qual estas (compromissárias) arcarão com os seus custos de instalações físicas e manutenção, e o seu funcionamento ocorrerá conforme as regras a seguir dispostas.

A gestão financeira-administrativa fica a cargo da Fundação José Silveira, bem como a viabilização de parcerias locais previamente submetidas à apreciação e aprovação do Conselho Gestor. A referida gestão é submetida à aprovação do Conselho Gestor e à Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito Regional, com sede na Comarca de Teixeira de Freitas, sem prejuízo da prestação de contas devida à Promotoria de Justiça de Fundações de Salvador/BA.

As ações desenvolvidas pelo Programa Arboretum são decididas pelo Conselho Gestor .

                  

Caberá ao Conselho Gestor:

a - A condução da execução do Programa, suas diretrizes, ações, ampliação ou modificação, desde que dentro de seus objetivos;

b – Elaboração do Plano Executivo Anual;

c – Decidir sobre a inclusão de novos partícipes;

d – Reunir-se semestralmente para avaliação da execução do Programa e elaboração ou avaliação do Plano Executivo Anual.

A implementação das ações determinadas pelo Conselho Gestor que dependerem da utilização de recursos do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal deverão ser precedidas de parecer da Fundação José Silveira sobre sua viabilidade econômica.

O Programa Arboretum será executado e representado por meio de três coordenações:

I – A Coordenação Administrativa e Financeira, de responsabilidade da Fundação José Silveira, e composta por um Coordenador Administrativo e Financeiro, será responsável pela administração dos recursos e gestão administrativa/financeira do Programa, compreendendo a gestão dos valores recebidos e sua destinação para as atividades estabelecidas neste Projeto, execução das atividades administrativas, contratação e gestão de pessoal, manutenção do imóvel e equipamentos.

II – A Coordenação Técnica-Executiva, composta por um Coordenador Técnico-Executivo, será responsável pela coordenação das linhas de ação do Programa, do plano executivo anual e a interlocução com outras instituições no âmbito técnico-executivo e será composta, preferencialmente e se necessário, por quatro sub-coordenações de área a seguir descritas:

a – Coordenação de produção e extensão florestal relacionada à rede de sementes, produção de mudas, comercialização e doações de mudas, plantios experimentais,  acompanhamento de plantios e assistência técnica;

b – Coordenação de banco de dados, relacionada ao banco de dados de diversidade e divulgação;

c – Coordenação de educação e capacitação, relacionada à educação ambiental, realização de cursos de capacitação, oficinas, ações de divulgação do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal;

d – Coordenação do Herbário, relacionada à criação e gestão de uma coleção botânica, devidamente identificada, das espécies arbóreas encontradas na região da Hiléia Baiana;

As sub-coordenações serão compostas por profissionais diretamente envolvidos na execução das linhas de ação que deverão ter necessariamente disponibilidade, parcial ou integral ao Programa, previamente estabelecida.

III – A Coordenação Científica, composta por um Coordenador Científico, será responsável pela coordenação das linhas de projetos científicos de acordo com os objetivos e âmbitos do Programa e pela coordenação do programa de estágios, propiciando aos alunos das instituições de ensino locais a oportunidade de realização de estudos científicos e atividades técnicas, por meio do programa de estágios, viabilizando a divulgação dos comunicados técnicos e as suas participações em eventos e cursos.

O Coordenador Técnico-Executivo e o Coordenador Científico bem como demais chefias ou coordenações, serão indicadas pelo Conselho Gestor, devendo ter prioritariamente vínculo direto com um de seus partícipes, e terão um mandato de 2 anos, podendo ser reeleitos para  períodos subsequentes.

Caso o Coordenador Técnico-executivo, o Coordenador Científico ou os sub-coordenadores sejam cedidos por órgão partícipe do Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal não terão nenhum vínculo trabalhista com este, sendo remunerados pelos órgãos aos quais pertencem.

As ações propostas pelas coordenações técnica-executiva e científica, não estabelecidas previamente no Plano Executivo Anual, devem ser encaminhadas à Coordenação Administrativa e Financeira para conhecimento, análise e aprovação.

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